Ministério do Trabalho e Previdência divulga relatório sobre situação dos RPPS
Apuração do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) identificou 15 regimes com…
Apuração do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) identificou 15 regimes com…
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato…
É inconstitucional a equiparação ou vinculação de remunerações de servidores públicos…
O montante deve ser destinado ao Iprev-DF até a compensação do…
Em respeito ao teto remuneratório com relação a cada fonte de…
Para a Corte, a destinação de pouco mais de 15% desses…
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça,…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista…
Lei estadual não pode destinar determinado percentual dos cargos em comissão…
Em decisão monocrática, a desembargadora Denise de Souza Francoski afirmou que…