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Arquivo de Categoria: Servidor Público

DECISÃO: Trabalhador tem direito ao recebimento conjunto de rendas do período trabalhado e do auxílio-doença retroativo à implementação após decisão judicial

Notícias, Servidor Público17/03/2021

Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRF1, considerando que…

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Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro

Notícias, Servidor Público17/03/2021

Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa…

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Congresso promulga emenda constitucional que garante volta do auxílio emergencial

Notícias, Servidor Público16/03/2021

Para compensar o benefício, a emenda cria uma série de gatilhos…

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STF: Não incide IR sobre juros de mora por atraso de verbas salariais

Notícias, Servidor Público16/03/2021

Em placar de 10×1, ministros seguiram voto do relator, Dias Toffoli.

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Servidora do grupo de risco não deve voltar ao trabalho presencial

Notícias, Servidor Público16/03/2021

A funcionária da prefeitura da cidade estava em regime de teletrabalho…

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Para a CNM, nota do Ministério da Economia não reflete a realidade sobre LC 173/2020

Notícias, Servidor Público16/03/2021

Em nota, a CNM destaca que se trata de uma análise…

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Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca

Notícias, Servidor Público16/03/2021

Segundo o entendimento adotado pelo STF, a exceção à competência da…

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Receita alerta para a necessidade de atualização da tabela auxiliar no Sefip

Notícias, Servidor Público15/03/2021

Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS…

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STF – Ampliação de funções de agente de tributos da BA é válida

Notícias, Servidor Público15/03/2021

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inaplicáveis aos agentes…

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Presidente do STF suspende concurso com 67 mil inscritos para PM do Pará por agravamento da pandemia

Notícias, Servidor Público15/03/2021

Ministro Luiz Fux suspendeu decisão do TJ do estado que liberou…

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