PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, dispositivos da medida provisória…
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Para deputados de São Paulo, o texto da proposta que está…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Embora o servidor público ocupante de cargo em comissão tenha direito…
A constatação da incapacidade para o trabalho dos solicitantes de auxílio-doença…
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
O valor do Piso Nacional do Magistério passou de R$ 2.557,74…
O reajuste de 12,84% do piso salarial nacional do magistério para…
A Emenda Constitucional 103/2019 praticou – ao menos em parte -…
Medida atualmente prevista apenas no regimento interno do TCU passará a…