Horas trabalhadas após as 5h da manhã devem ser pagas com adicional noturno em caso de prorrogação de jornada, decide 10ª Turma
A Justiça do Trabalho gaúcha condenou um hospital de Porto Alegre…
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O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão…
O ministro Edson Fachin explicou que o entendimento do STF sobre…
Proposta encaminhada à Assembleia Legislativa apresenta alterações nas regras de aposentadoria…
Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário…
A competência para processar e julgar ações que tratam de benefícios…
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira (06/11), no Supremo…
Os Desembargadores que integram o Órgão Especial do TJRS decidiram, por…
O juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF…