Agravo no STF discute prorrogação de licença-maternidade após alta hospitalar
Está na pauta do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal um…
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Para fins de interpretação da regra constante do artigo 3º, §2º,…
A Lei Complementar 173/2020, ao proibir os estados e municípios de…
Projeto piloto vai até 31 de janeiro do próximo ano
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A expressão “prêmio de produtividade” constante em leis do Rio Grande…
Trabalhador exercia atividade sujeita à exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos
Segundo a maioria dos ministros, o legislador estadual optou pelo regime…
Na avaliação unânime da comissão de heteroidentificação, ele não foi considerado…
São constitucionais as leis do estado do Rio de Janeiro que…