Julgada suposta inconstitucionalidade em Lei municipal referente a Plano de Cargos
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN julgaram improcedente a Ação…
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN julgaram improcedente a Ação…
Efeitos serão retroativos, pois não foi atingido quórum regimental para definir…
Por unanimidade, dispositivos da Constituição estadual foram declarados inconstitucionais.
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O Tribunal Pleno do TJRN, por maioria de votos, julgou procedente…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que…
A juíza Priscila Lopes da Silveira, da Vara de Fazendas Públicas…
O acordo foi celebrado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus,…
Os recursos ordinários interpostos pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern…
Juíza de MG considerou legislação brasileira que assegura vagas de PcDs…