Reforma da Previdência: Apenas 13 dos 27 estados aprovaram novas regras
Cada Estado pode impor suas regras para a reforma previdenciária, mas até o momento apenas 13 aprovaram novos critérios.
Prova de vida de aposentados e pensionistas é suspensa até setembro
O recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos está suspenso até 30 de setembro para evitar contaminações por COVID-19.
Servidora pública tem direito a licença, sem ônus, para acompanhar o cônjuge, decide juíza
Uma servidora pública do estado da Paraíba teve o direito de licença, sem ônus, por motivo de afastamento do cônjuge.
Medidas de combate à pandemia aumentam o risco de exclusão de pessoas com direito a benefícios previdenciários
Acompanhamento do TCU dos efeitos da crise do coronavírus na Previdência Social verificou que a suspensão do atendimento presencial aumentou o risco de exclusão de pessoas com direito a benefícios previdenciários.
Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para serem julgados pelo rito dos repetitivos
EMPREGADO PÚBLICO NÃO TEM DIREITO A RECEBER DIFERENÇA ENTRE REMUNERAÇÃO E PISO SALARIAL DA CATEGORIA, DECIDE 6ª CÂMARA
Dois empregados públicos da Prefeitura de Imbituba (SC) tiveram o pedido indeferido na Justiça do Trabalho de Santa Catarina ao pleitearem o recebimento da diferença entre o salário de servidores e o piso nacional da categoria de engenheiro civil, fixado por lei federal. A decisão é da 6a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (TRT-SC).
Publicação traz parâmetros e procedimentos de avaliações atuariais do RPPS
Nota publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, traz parâmetros e procedimentos acerca das avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para o exercício de 2020.
DECISÃO: TRF1 reconhece direito ao levantamento do FGTS em caso de mudança do regime celetista para o estatutário
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador que mudou de regime jurídico funcional
Presidente do STF suspende decisão que reverteu aumento da contribuição previdenciária no Amazonas
Segundo Dias Toffoli, a decisão do TJ-AM interferiu diretamente nas regras do sistema previdenciário estadual.
Presidente do STF suspende decisão que reverteu aumento da contribuição previdenciária no Amazonas
Segundo Dias Toffoli, a decisão do TJ-AM interferiu diretamente nas regras do sistema previdenciário estadual.