MPF defende repercussão geral de recurso sobre os limites da atuação de guardas municipais nas atividades de segurança pública
Procuradora-geral da República ressalta a importância do tema e a relevância…
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O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, homologou, nesta quinta-feira (9/11),…
A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a…
Vice-PGR defendeu, em sustentação oral, a determinação de prazo para que…
Entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522…
Elizeta Ramos aponta que omissões referentes à fixação da contribuição e…
Na sessão desta quarta-feira (8), o Pleno do Tribunal de Justiça…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) declarou a…
Proposta que tramita no Senado Federal para reduzir a jornada semanal…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em…