Tribunal lança cartilha sobre a correta aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Trabalho reforça a importância das regras fiscais e o papel crucial…
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De forma unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que…
O juiz da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Agílio…
Lelio Bentes Corrêa participou de apresentação do Relatório de Transparência Salarial
Matéria teve repercussão geral reconhecida, e a decisão a ser tomada…
É possível, em caráter excepcional, a cessão de servidor público municipal…
Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…