Migração de servidores para RPPS não dá direito à aposentadoria com integralidade e paridade há mais de 20 anos
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Candidato com surdez unilateral deve ser reinserido em lista de aprovados em concurso
Aplicação da legislação paulista.
Consulta esclarece regras para trabalho e cumprimento de jornada de comissionados
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STF dá 12 meses para que Prefeitura de São José dos Campos (SP) reestruture cargos na administração municipal
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Atualização das informações do cadastro dos responsáveis pelos Controles Internos
COMUNICADO SDG Nº 16/2025
Menor sob guarda é equiparado a filho para recebimento de benefícios previdenciários
Lei sobre o assunto foi publicada hoje (14)
Nova edição da Coletânea de Normas já está disponível
Publicação foi atualizada até janeiro de 2025.
Juiz nega piso salarial do magistério a monitores de educação infantil
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Remuneração de servidores e salário mínimo são temas analisados em ação de inconstitucionalidade
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