Remuneração de servidores e salário mínimo são temas analisados em ação de inconstitucionalidade
O Pleno do TJRN, ao apreciação Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou…
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Os valores pagos aos servidores públicos a título de auxílio-alimentação não…
PSOL alega que novas regras vão contra a valorização dos profissionais…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) multou, nesta terça-feira…
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção…
Os órgãos públicos paranaenses devem implementar mecanismos de controle de suas…
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais quaisquer normas estaduais…
Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. Fixação…
O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…