Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido, diz TJ-SC
Pensões podem ser estendidas em benefício da filha de ex-servidor.
Negada liminar para impedir município de encerrar ações por acordo
Como acordos judiciais para encerrar ações envolvendo a cidade de Rio das Ostras dependem da autorização do procurador-geral do município
Legislativo não pode criar adicional a salário de servidores do Executivo
O Legislativo não pode propor lei que trata da carreira e remuneração de servidores municipais.
TSE entende que competência do cargo é o fator preponderante para desincompatibilização de servidor
Conclusão unânime da Corte se deu na análise de uma consulta formulada pelo PSDB sobre o tema
Ministério da Saúde volta atrás e retira Covid do rol de doenças ocupacionais
Um dia depois de publicar portaria que incluía a Covid-19, causada pelo novo coronavírus, na lista de doenças ocupacionais, o Ministério da Saúde decidiu voltar atrás e revogou a alteração.
TCEMG aponta irregularidades em Sistema de Previdência Municipal de Barbacena
Na sessão do dia 1º de setembro de 2020, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) fez determinações e recomendações ao diretor do Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor (Simpas) de Barbacena e ao prefeito da cidade, para sanar as irregularidades encontradas na auditoria realizada na instituição.
Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre enfermeiros em ambulâncias do Samu
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto.
Ministério da Saúde atualiza lista de doenças ocupacionais e inclui Covid-19
O Ministério da Saúde publicou nesta terça (1º/9) portaria que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Turma Nacional de Uniformização afeta novos temas como Representativos da Controvérsia
Durante a sessão ordinária de julgamento por videoconferência, em 21 de agosto de 2020, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) afetou novos temas como Representativos da Controvérsia.
Candidata de concurso que não foi notificada sobre convocação poderá tomar posse
Convocação ocorreu apenas em publicação no Diário Oficial, sem nenhum comunicado à autora.