Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF
Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais…
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A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves julgou improcedente uma ação…
Lançada no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na última terça-feira…
Decisão considerou as características físicas do autor e um laudo antropológico,…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à…
Ela recebeu a parcela por vários meses sem exercer a função…
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência.
Fornecer aperfeiçoamento profissional aos controladores internos é uma das medidas necessárias…
Recurso discute se obrigação de comprovar culpa na fiscalização das obrigações…