Trabalhador tem direito ao pagamento em dobro das férias por atraso na concessão
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA)…
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A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi determinou…
Vínculos contratuais firmados sob regime celetista, ainda que decorrentes de admissão…
MPPE ressalta que novas nomeações poderão configurar atos de improbidade administrativa…
Um candidato à função de agente censitário do Instituto Brasileiro de…
O conselheiro Sergio Aboudib concedeu medida cautelar e determinou nova suspensão…
Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Durval Amaral reforçou o entendimento…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Diante da comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social e…
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