Plenário conclui votação do primeiro turno da reforma da Previdência Fonte: Agência Senado
O Senado concluiu nesta quarta-feira (2) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019
Conheça os projetos de lei que tramitam no Congresso sobre concursos públicos
Na maior livraria do mundo, uma obra brasileira de Direito Constitucional está entre as mais vendidas.
CCJ aprova relatório de emendas à PEC da Previdência, que segue para o Plenário Fonte: Agência Senado
Por 17 votos a 9, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, nesta terça-feira (1º), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
STF deve apreciar constitucionalidade sobre artigo que versa sobre valores de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho
A Reforma Trabalhista completará, no próximo dia 11 de novembro, dois anos de vigência. Sancionada em julho de 2017, a Lei 13.467/2017 trouxe diversas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Acordos agilizam pagamento de dívidas trabalhistas de autarquias
A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) está celebrando acordos de cooperação técnica com os tribunais regionais de trabalho com objetivo de agilizar o pagamento de créditos trabalhistas em ações que autarquias ou fundações públicas federais tenham sido condenadas como responsáveis subsidiárias.
STF invalida norma que permitia progressão de servidores de Mato Grosso com diplomas de países do Mercosul
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei de Mato Grosso
Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
Atualizações preservam a segurança e a saúde do trabalhador e aumentam a competitividade das empresas brasileiras
Associação questiona mudanças no regime de contribuição previdenciária dos militares de MS
A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF)
Nova lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas
Justiça deverá discriminar, nas rescisões, quais são as verbas remuneratórias e as indenizatórias
Conselho fixa prazo de 5 anos para saque do abono salarial
Antes da resolução, para sacar o abono após o encerramento do calendário anual era preciso uma ação judicial