STF vai decidir se vigilante pode ter direito a aposentadoria especial com fundamento na exposição ao perigo
Ao reconhecer repercussão geral do tema, a Corte também determinou a…
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A lei que estendeu às mães adotantes o direito à licença-maternidade…
Por constatar afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e isonomia…
Tribunais Eleitorais terão de disponibilizar e manter atualizada, na área de…
Valores pagos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos…
A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas…
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou…
Para a Corte, trata-se de opção proporcional do Poder Legislativo estadual,…
Justiça reconheceu validade de instrução normativa do Ministério da Economia.
Foi publicado no Diário Oficial de Contas dessa terça-feira a Portaria…