Ministério regulamenta regras para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência
Portaria orienta sobre concessão do benefício a servidores federais e passa…
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Os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mesmo…
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou…
Municipalidade recusou atestados médicos que previam afastamento dos pais para tratar…
O sistema está mais moderno e garante maior fluidez aos usuários.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os…
Apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que…
A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou, por unanimidade, que o…
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada…