STF valida proibição de servidor do DF substituir trabalhador de empresa privada em greve
Em decisão unânime, o colegiado entendeu que a norma da Lei…
Em decisão unânime, o colegiado entendeu que a norma da Lei…
A Corte concluiu que o tratamento privilegiado a familiares de pessoas…
A tese a ser fixada nesse julgamento será aplicada aos demais…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que…
Tribunal local havia garantido a esses servidores os mesmos vencimentos dos…
Após dois anos sem possibilidade de conceder aumento para o funcionalismo…
Decisão verificou falhas no processo administrativo, desta forma foram garantidos os…
Mínimo constitucional de 25% da receita não foi observado.
Além da recomposição proposta pelo governo, carreiras da segurança, da saúde…
Aumento será de 20% para servidores da Saúde e da Segurança…