Na ação, o governador da Paraíba alegou que a vinculação das despesas estaduais a um índice estabelecido por órgão federal fere o princípio da autonomia dos estados
Se a lei for sancionada, valerá para as eleições municipais de 2020.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei.
Réus acumularam cargos nas duas instituições.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) condenou a empresa Umana Brasil Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ao pagamento de indenização substitutiva, por ter dispensado empregada que estava gestante.
Capacitações para o corpo técnico, programas de inclusão e gerenciamento estratégico integram políticas da Corte, além de melhorias estruturais e parceria para revitalização da Praça dos Três Poderes
A decisão terá impacto significativo no âmbito financeiro da União, na distribuição da força de trabalho e na organização das atividades da Advocacia-Geral da União (AGU)
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o prefeito de Louveira, Nicolau Finamore Junior (PTB), à perda do cargo por crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei 201/1967.
Rogério Nagamine participou, em Brasília, da 5ª Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS.
Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.