Uma empregada gestante que teve reconhecido o direito de reintegração no serviço após ser despedida durante a gestação deve exercer suas atividades de forma remota por estar enquadrada no grupo de risco para Covid-19.
O prazo de validade do referido concurso público será retomado após a publicação de ato do Poder Executivo Estadual que decretará o término da vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
A parcela foi julgada constitucional, desde que a soma com os subsídios não ultrapasse o teto.
De acordo com a lei, o benefício é concedido apenas aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros.
Os contratados por tempo determinado são os servidores públicos submetidos ao regime jurídico administrativo especial da lei prevista no artigo 37, IX, da Constituição, bem como ao regime geral de previdência social
Para desembargador, “desclassificar o autor de um concurso público pelos fatos invocados ofende de modo grave os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
Jovem ia disputar uma vaga na prefeitura de Ipatinga, mas não foi inscrita
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício previdenciário de pensão por morte de genitor a um homem de 60 anos que é absolutamente incapaz por invalidez e que perdeu a mãe em junho de 2000, da qual dependia financeiramente
O Banco do Brasil não agiu de forma ilegal ao convocar para o trabalho presencial empregados que estavam afastados por morarem com pessoas enquadradas no grupo de risco para covid-19
Na intervenção, o estado não age em nome próprio.