MPPE recomenda que município determine retorno imediato de servidores em teletrabalho para trabalho presencial
A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho…
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Decisão do TCE-ES reforça a importância do reconhecimento no piso salarial…
Decisão é do ministro Flávio Dino, relator de ação que discute…
O apelante alegou segundo o art. 98 da Lei 9.504/1997, que…
O apontamento de maior preocupação diz respeito ao pagamento de remunerações…
Uma das principais características da previdência social brasileira é o caráter…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu cinco determinações…
1ª Turma entendeu que agentes podem fazer busca domiciliar quando houver…
Como a universidade é uma autarquia estadual, seus servidores estão sujeitos…
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou…