Fotografias no processo servem para comprovar que candidato tem direito à vaga destinada a cotas para pretos/pardos
A 12ª Turma do TRF1 acatou o pedido de um candidato…
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…
Por unanimidade, Corte considerou que interpretação de leis estaduais promovia discriminação…
Parcela tem natureza salarial e não pode ser reduzida para incentivar…
Colegiado esclareceu que não se trata de imposição de prazo para…
Em nova portaria publicada em 27 de maio de 2024, o…
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Ministro Luiz Fux verificou que estado descumpriu decisão do STF que…
Entendimento para nova tese jurídica foi consolidado pelos desembargadores do Tribunal…