Julgamento de ação sobre guardas municipais é suspenso para aguardar voto do novo ministro
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão,…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
O Estado do Rio Grande do Norte, por meio das Secretarias…
No último dia 22 de junho, o titular da 1ª Procuradoria…
Ao propor ação, Augusto Aras defendeu que norma baiana invade competência…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
As sugestões poderão ser enviadas por até 30 dias
Gestores estaduais e municipais têm até a próxima quinta (29) para…