A LGPD e o poder público: seus dados estarão mais seguros?
A nova legislação determina que a área de segurança pública obedeça uma regulamentação específica.
Contrato de trabalho temporário não garante à gestante estabilidade provisória
Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença.
Aprovada em concurso deve ser empossada
Profissional da educação foi eliminada no exame admissional
Guia de Previdência Complementar será apresentado em programa da ABIPEM
Nova Previdência deu prazo de dois anos para estados e municípios instituírem Regime de Previdência Complementar
NOVAS ALÍQUOTAS DA PREVIDÊNCIA PASSAM A VIGORAR EM MARÇO
A partir do mês de março passam a valer as novas alíquotas previdenciárias aplicadas aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União instituídas pela Emenda Constitucional 103/19 (reforma da Previdência), promulgada em novembro do ano passado.
Órgão Especial suspende ações contra reforma da Previdência do município de São Paulo
Julgamentos deverão aguardar decisão do STF
Alto escalão do governo terá desempenho avaliado a partir de abril
Fase piloto do programa abrange 95 pessoas no Ministério da Economia.
STF – Suspenso julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão desta quarta-feira (12), o julgamento de Recurso Extraordinário (RE 636553), com repercussão geral reconhecida (Tema 445), em que se discute se o prazo decadencial de cinco anos previsto na Lei 9.784/1999
TRT12 – 5ª Câmara afasta previsão de súmula e nega percentual máximo por limpeza de banheiro coletivo
Em decisão inédita sobre o tema, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) entendeu que a limpeza de banheiros de uso público ou coletivo não confere ao trabalhador o adicional de insalubridade em grau máximo.
DECISÃO: Servidor em licença para tratamento de saúde pode ser dispensado de função comissionada observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração
Embora o servidor tenha direito à preservação de sua remuneração, conforme assegurado por lei, há discricionariedade inerente aos atos de designação e dispensa de função comissionada e o reconhecimento da possibilidade de que a dispensa seja levada a efeito a qualquer tempo,