Ministro do STF volta a negar suspensão de MP do contrato de trabalho
Pedido de liminar, já negado anteriormente, foi do PDT
Ministério da Economia define regras para benefícios de servidores em teletrabalho
Medidas ajustam pagamentos de horas extras, auxílio-transporte e adicional noturno durante a pandemia da Covid-19
Centrais sindicais discutem com presidente do STF medidas de proteção do emprego durante pandemia
Entre as propostas que serão compiladas está a criação de um comitê técnico para buscar soluções ao impacto econômico gerado pelas ações de enfreamento ao novo coronavírus.
Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em época de crise, não é possível impedir que o presidente da República edite medida provisória no campo trabalhista e da saúde no trabalho.
Questionado trecho da Reforma da Previdência que revoga isenção a servidores com doença incapacitante
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6336)
LIMINAR AUTORIZA QUE EMPRESA DÊ FÉRIAS SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE 30 DIAS
Concessão de férias fica condicionada a comunicação dos empregados com, no mínimo, 48h de antecedência
COVID19 – SERVIDORES DA SAÚDE QUE INTEGRAM GRUPO DE RISCO DEVEM SER LIBERADOS DO TRABALHO PRESENCIAL
Profissionais da saúde também podem ser colocados em teletrabalho como alternativa ao afastamento
Proposta suspende prazos de concursos enquanto durar pandemia de coronavírus
O Projeto de Lei 866/20 suspende todos os prazos relativos a concursos públicos em âmbito federal enquanto durar no País a pandemia do novo coronavírus.
Supremo recebe novas ações contra redução de direitos trabalhistas durante calamidade pública
ADIs questionam a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
Em julgamento virtual, o STF reafirmou sua jurisprudência sobre a matéria e fixou tese de repercussão geral.