Adulteração de atestado médico configura despedida por justa causa
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por votação unânime.
Justiça e União promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários.
Em evento realizado nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal, representantes de órgãos da União e do Poder Judiciário firmaram a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social.
DECISÃO: Mantida pensão por morte decorrente de pensão alimentícia instituída em escritura pública.
De acordo com os autos, a agravante pretende a concessão de pensão por morte de seu ex-esposo, retroativamente à data do óbito, no valor de cinquenta por cento.
Governador do RJ questiona lei federal que impede estados de editarem lei sobre aposentadoria especial de servidores.
Ele explica que, entre as sanções possíveis estão a perda do certificado de regularidade previdenciária e a consequente suspensão das compensações previdenciárias, a proibição do recebimento de transferências voluntárias ou à celebração de ajustes e empréstimos com a União.
Trabalhar em espaço com raio-x móvel não dá direito à adicional de periculosidade.
Diante dessa situação, foi suscitado no âmbito do TST um incidente de recurso repetitivo para uniformizar o entendimento em caráter nacional.
Nota Informativa esclarece dispositivos da Lei nº 13.846/2019 sobre Regimes Próprios.
Secretaria de Previdência divulga orientações acerca de compensação previdenciária e outros temas de interesse dos servidores públicos.
Governo lança o Observatório de Previdência e informações do CNIS.
Dados vão subsidiar pesquisas que auxiliarão no aprimoramento das políticas previdenciárias.
Previdência cria Grupo de Trabalho para aprimorar regras de investimentos dos RPPS.
Está prevista a apresentação de propostas por parte de entidades representativas de instituições que atuam no mercado financeiro e de capitais e de prestadores de serviço desse segmento.
Governo confirma Novo eSocial e mudanças nas normas.
A NR-2 foi revogada e exigia que todo estabelecimento novo antes de iniciar suas atividades tinha de solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb. Exigência essa que não era cumprida tão pouco fiscalizada.
Supremo mantém lei sobre pagamento de gratificação a servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas
Para a maioria do Plenário, o servidor público que exerce função extraordinária ou trabalha em condições diferenciadas pode receber parcela remuneratória além do subsídio.