STF derruba súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro em atraso
Para o relator, Alexandre de Moraes, não caberia ao Tribunal alterar…
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Atestados e laudos médicos devem ser enviados pelo MEU INSS.
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Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera…
Logo no início do mês de agosto, a 7ª Procuradoria de…
Foi sancionada nesta quinta-feira (4) pelo presidente da República a lei…
Dentre as possibilidades de benefícios está a aposentadoria.
Pelas contas do governo federal, o custo pode ser de R$…
É possível a contratação de funcionário temporário ou terceirizado para substituir…
Devido ao risco de serem feitos mais gastos públicos sem transparência…