DECISÃO: Julgada improcedente a ação rescisória do INSS para desconstituir decisão que julgou válido o pedido de desaposentação
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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DECISÃO: Anulado o processo de concessão de pensão por morte à mulher de falecido cujos filhos não foram citados na ação
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
