PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário passará a ser eletrônico em 2022; entenda
A implantação será de forma gradativa, seguindo o cronograma de implantação…
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Em parecer enviado do STF, subprocurador-geral Juliano Baiocchi afirma que determinação…
É possível e legal a aplicação dos recursos provenientes do auxílio…
É possível e legal o servidor público municipal gozar de férias-prêmio,…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ratificou medida cautelar que…
A Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de São Paulo…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade…
A Lei nº 579/ 2019, do Município de Puxinanã, que autoriza…
Objetivo é cumprir leis que garantem inclusão e participação de pessoas…
O teto aplicável aos municípios é o subsídio do prefeito.