Turma Nacional fixa tese sobre valor de benefício a ser pago na forma do acordo de seguridade social celebrado entre Brasil e Portugal
O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no último dia…
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O Ministério da Saúde, por meio da Portaria SAPS/MS 33, retificada…
O provimento de empregos na administração pública exige a aprovação em…
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito…
Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.
A matéria teve repercussão geral reconhecida.
Para a maioria da Corte, a Constituição prevê a aplicação do…
A Secretaria de Previdência informa que foi publicada no Diário Oficial…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 280ª reunião extraordinária…