Parecer da AGU fixa pena de demissão para casos de assédio sexual nas autarquias e fundações públicas federais
Entendimento deverá ser observado durante análise de procedimentos administrativos disciplinares, uniformizando…
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou o…
A decisão da 1ª Turma se baseia em previsão contratual.
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o que foi decidido…
Orientações para o empregador acessar o ambiente de testes e de…
Decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que a…
Cronograma do recurso complementar foi pactuado pelo Ministério da Saúde com…
A cartilha foi apresentada em reunião da pasta com a Secretaria…
Consta nos autos que houve um revezamento acordado entre a Administração…
Sistema entrará em fase de testes a partir do dia 19…