Reestruturação de cargos da Administração Pública do Estado é aprovada na Alesp
Projeto prevê novo modelo de organização de cargos comissionados e funções…
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Corte pode determinar ao Congresso regulamentação de lei sobre o tema
O Pleno do TCE respondeu consulta do presidente da Câmara Municipal…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante a 19ª Sessão…
O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade material das Leis…
A compatibilidade entre as cargas horárias não basta para permitir que…
O Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça foi alterado para…
Contra sentença proferida pelo Auditor – Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio…
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão de autoria do Ministério Público…
A Comarca de Tangará declarou a ilegalidade de uma portaria do…