Lei sobre criação de cargos em Macau tem inconstitucionalidade declarada
O Pleno do TJRN julgou procedente pedido, movido pela Procuradoria Geral…
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Em decisão unânime, o Plenário considerou que as leis que criaram…
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Como o texto constitucional prevê edição de lei para definir assistência…
Nessa circunstância, não cabe a vedação à acumulação de aposentadorias e…
A norma foi publicada no DOU desta quarta-feira, 28.
A gratificação por produtividade fiscal é devida em razão do desempenho…
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A decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos…