Fixação de idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional
O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a…
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Segundo o Plenário, não há legislação específica com prévia dotação orçamentária…
Os titulares de cargos administrativos do Legislativo e do Judiciário poderão…
Previdência de servidores, concursos públicos, informação ambiental, fornecimento de medicamento pelo…
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros está suspenso por determinação…
A entidade gestora do hospital e o município também foram condenados…
Decisão foi tomada no Plenário Virtual do STF.
Parte de uma lei do Município de Dona Francisca, que previa…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a…
Uma lei de município do norte do Estado que instituiu gratificação…