Aposentadoria especial: O que muda com a Reforma da Previdência?
Mesmo com as alterações da Reforma da Previdência, trabalhadores expostos a atividades nocivas a saúde têm direito a Aposentadoria Especial.
Desembargador suspende comissão de cotas raciais na Câmara Municipal de SP
Por vislumbrar os requisitos necessários previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, o desembargador Moacir Peres, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo
Alteração de turno noturno para diurno é considerada lícita
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que foi lícita a mudança para o horário diurno de um agente de apoio socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo
Projeto que regulariza compartilhamento veículos de mobilidade individual na pauta da CRE
Em reunião na quarta-feira (5), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá analisar o Projeto de Lei 4.135/2019
Revisão da vida toda no INSS já estão sendo julgadas pela Justiça
Revisão da vida toda no INSS já estão sendo julgadas pela Justiça.
Novo Salário mínimo 2020 sobe para R$ 1.045 em Fevereiro
Para igualar inflação, a partir de 1º de fevereiro de 2020 o salário mínimo passa a ser de R$1.045.
AGU confirma validade de interrupção do pagamento de adicionais a servidores
A discussão ocorreu no âmbito de ação coletiva movida pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (SINTEST/RN), que buscava anular atos da Ufersa que interromperam o pagamento de vantagens e gratificações que haviam sido concedidas aos servidores por decisões judiciais.
Ministro Luiz Fux suspende decisão que proibia corte de salários de servidores em greve no RS
A jurisprudência do STF admite a medida quando a paralisação não é motivada por ato ilícito do Poder Público.
TRF4 determina suspensão de concurso público para cargo de médico do Município de Bagé (RS)
A decisão liminar foi proferida no último domingo (26/1) em regime de plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto.
Ser estrangeiro não é impeditivo para concessão de benefício previdenciário
A condição de estrangeiro não impede a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada, uma vez que, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal