Considerada inconstitucional lei municipal que estabelece incorporação de vantagens transitórias
O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade do artigo 55,…
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Publicação com as principais informações do segmento passa a ter periodicidade…
Expectativa é de que em 90 dias a situação esteja regularizada.
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…
A entidade sustenta que foram estabelecidos critérios de inativação idênticos para…
Governo estima que cerca de 290 mil servidores atendam os requisitos…
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a MP 1.091/2021,…
As vantagens pecuniárias devem estar sempre associadas ao interesse público e…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que…
O juízo de primeiro grau condenou o município de Petrolina ao…