Acordos celebrados pela AGU com servidores garantem economia de R$ 230 milhões aos cofres públicos
Conciliações colocam fim a processos judiciais que discutiam reajuste e se…
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Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período…
Augusto Aras sugere tese sobre matéria discutida em recurso do estado…
O Plenário entendeu que a adoção de medidas previstas na norma…
O Município de Solonópole/CE deve exigir que os candidatos aprovados em…
Ação tem por objetivo uniformizar o entendimento da matéria na Administração…
A Lei Complementar (LC) 191/2022, publicada nesta quarta-feira, 9 de março,…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda…
Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Médica Brasileira foi julgada…