Primeira Seção vai definir se lei municipal que autoriza contratação sem concurso afasta ato de improbidade
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior…
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A Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho também veda que o…
Medida busca aprimorar o atendimento aos familiares do servidor falecido, bem…
Todos os 34 municípios capixabas que possuem Regime Próprio de Previdência…
O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no dia 21…
Os Seminários Técnicos dos dias 29 e 30 de novembro terão…
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde…
Para o Plenário, a edição de leis estaduais nesse sentido não…
Único a se manifestar na sessão de hoje, o ministro Gilmar…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regulamenta a…