Servidor tem direito a adicional de insalubridade mesmo nas férias
O servidor público que se afasta temporariamente de suas funções por…
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Inquérito do MPT, autor da ação civil pública, demonstrou a ilegalidade…
A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve o prosseguimento de…
Para a 3ª Turma, a prática prejudica a sociedade como um…
Segundo o relator, o ato do tribunal paranaense violou o julgamento…
Posições recentes publicadas pelos Tribunais de Contas do Acre, Alagoas, Ceará,…
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor de um pedido…
O juiz José Ernesto Manzi, titular da 1ª Vara do Trabalho…
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu,…