Atualização da Coletânea de Normas já está disponível
Nova versão incluiu mais quatro resoluções aprovadas este ano no CNPC
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No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário considerou constitucional…
Magistrado determinou que a Administração se abstenha de exigir o retorno…
Decisão da 4ª Câmara do TRT-SC declarou nula contratação feita por…
O aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos por…
Decisão proferida nesta sexta-feira (15).
Segundo a decisão, a lei abre margem para concessões arbitrárias e…
Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata…
O processo de representação em face da Câmara de Vila Velha,…
Para Promotoria, há afronta a entendimento do STF