Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
Os eventos de processos trabalhistas começam a ser transmitidos a partir…
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MPF requereu que prefeitura comprove, em até 90 dias, o cumprimento…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que…
Conforme sentença, Administração Pública deve respeitar princípio do formalismo moderado.
Informamos aos jurisdicionados dos RPPS da área municipal que houve processamento…
O Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.355, de 27 de…
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Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa…
O fato de as Guardas Civis Municipais (GCMs) exercerem atividade típica…
Um auditor fiscal da Receita Federal interpôs recurso contra a decisão…