Inconstitucional criação de cargos comissionados e funções gratificadas na Fundação de Saúde de Novo Hamburgo
Por não corresponderem a funções de direção, chefia ou assessoramento, o…
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Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado…
O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Canoas, José…
Entre os argumentos, Aras alega que a medida estabelece tratamentos distintos…
“É garantia constitucional de toda trabalhadora que se encontra em período…
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o governo destinou…
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do…
Um candidato conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu…
A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção…