Tribunal mantém lei que autoriza redução de IPTU a imóvel beneficiado por financiamento habitacional
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Órgão…
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Colegiado concluiu que não há obrigação daqueles que exercem atividades de…
A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal…
A empresa não demonstrou que o contrato firmado com a administração…
Segundo ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentos acima da inflação estão…
Para Augusto Aras, trechos das Constituições do Acre, Mato Grosso, Pernambuco,…
O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade do Anexo II…
A Secretaria de Administração do Estado terá que efetivar as promoções,…
A pena de multa ou a de perda de bens ou…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional…