Supremo valida limite de idade para ingresso na GCM de São Paulo
No julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, o TJ-SP entendeu…
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Um empregado público que passou em concurso para auxiliar administrativo e,…
Para o colegiado, a norma estadual invadiu a competência privativa da…
Com a fixação da tese – que reafirma a jurisprudência pacífica…
Segundo a decisão, do exame dos documentos, é possível observar que…
O Pleno do TJRN julgou parcialmente procedente ação direta apresentada pela…
AGU comprova na Justiça que obtenção simultânea de auxílio-doença e aposentadoria…
O Juízo da 1ª instância entendeu que embora o MPF possua…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em…
A Justiça rejeitou essa alegação da Prefeitura de que o piso…