Municípios não são obrigados a instituir Regimes Jurídicos Únicos, e podem contratar pela CLT
As administrações públicas federais, estaduais e municipais não são obrigadas a…
Leia Mais
Município tem recurso admitido por contrariedade a tese do STF em tema de repercussão geral
A 6ª Turma do TST reverteu uma decisão que condenava o…
STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de…
TJMT declara inconstitucional lei que concedia aposentadoria especial de magistério a professores
Criada por iniciativa da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda–MT, a…
Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto na pandemia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
TCE-ES é parceiro dos municípios nas atividades de transição de governo
Passada a eleição e definidos os futuros prefeitos dos municípios capixabas,…
STF vai julgar reajuste automático de piso salarial da educação estadual e municipal por portaria do MEC.
A questão teve repercussão geral reconhecida.
TST decidirá mais três temas em Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos
Questões dizem respeito a competência da Justiça do Trabalho, legitimidade sindical…
STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte
A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de…
Mapeamento do Ministério Público de Contas apura gasto indevido (e milionário) com auxílio-alimentação a servidores aposentados
O Ministério Público de Contas iniciou levantamento de informações sobre o…
