Candidato desclassificado por heteroidentificação seguirá em concurso
Decisão considerou as características físicas do autor e um laudo antropológico,…
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à…
Ela recebeu a parcela por vários meses sem exercer a função…
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência.
Fornecer aperfeiçoamento profissional aos controladores internos é uma das medidas necessárias…
Recurso discute se obrigação de comprovar culpa na fiscalização das obrigações…
O Município de Jardim de Piranhas foi condenado a promover processo…
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA)…
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi determinou…