Plano de cargos com remuneração inferior ao mínimo é alvo de ADI no TJRN
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN indeferiram uma…
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Aplicação da legislação paulista.
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Atualização das informações do cadastro dos responsáveis pelos Controles Internos
COMUNICADO SDG Nº 16/2025
Menor sob guarda é equiparado a filho para recebimento de benefícios previdenciários
Lei sobre o assunto foi publicada hoje (14)
Nova edição da Coletânea de Normas já está disponível
Publicação foi atualizada até janeiro de 2025.
Juiz nega piso salarial do magistério a monitores de educação infantil
Magistrado afirmou que a função de monitor não se equipara à…