Estados e municípios não podem criar ou regulamentar cargos e prerrogativas da Enfermagem
Ao analisar caso concreto, Plenário do Cofen decidiu que cargo de…
Leia Mais
Autorizada a divulgação a versão 1.0 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS
Publicada em 19 de dezembro de 2024 a Portaria MPS nº…
Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista…
STF julga Certificado de Regularidade Previdenciária constitucional e CNM atua por prazo para que Municípios se adequem
CNM alerta os Municípios cujos RPPS estejam em situação irregular. Atualmente,…
Substituição da DIRF PGD por eventos do eSocial começa no período de apuração 01/2025
Para que os eventos enviados sejam internalizados pelo Extrator DIRF eles…
Julgada procedente ação de inconstitucionalidade de lei que cria Plano de Aposentadoria Incentivada
O Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade,…
Entendimento do STF sobre a guarda de São Paulo (SP) será aplicado aos demais casos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir qual a…
Lei de responsabilidade fiscal não pode impedir direito assegurado de promoção
O Estado do RN deve efetuar a progressão horizontal de um…
Dispensa de servidora gestante de função comissionada acarreta indenização sob pena de quebra do princípio de proteção à maternidade
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
STF invalida norma de Rondônia que reserva cargos e funções no Detran para servidores estáveis
STF invalida norma de Rondônia que reserva cargos e funções no…