Administração deve comprovar fiscalização das obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas, opina PGR
Segundo Aras, para prevenir fraudes trabalhistas e corrupção, o órgão público…
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Segundo a estatal, a versão do eSocial simplificado foi suspensa devido…
Posicionamento foi defendido durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação…
Articulada com iniciativa e apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM),…
A legislação, agora declarada inconstitucional, já estava suspensa por liminar deferida…
O Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação do Conselho…
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A mudança de gestão não afasta a responsabilidade do município quanto…