Nomeação tardia de candidato aprovado em concurso público não gera direito à indenização
A demora na nomeação, por si só, não implica dano moral…
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Entre a homologação do resultado e a convocação decorreu o prazo…
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Lei sobre transformação de cargos no Tribunal de Contas de Mato Grosso é objeto de ação
Segundo o procurador-geral da República, a lei mato-grossense possibilita a servidores…
Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP
As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente…
Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte
O normativo define os períodos de término do benefício de acordo…
Governo divulga feriados e pontos facultativos de 2021
Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta,…
Medida provisória repõe inflação e eleva o salário mínimo para R$ 1.100
Reajuste de 5,26% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços…
TCE questiona pagamento de 14º salário para funcionários da Câmara de Sales
Pagamento de 14º salário aos servidores é questionado pelo TCE
Justiça determina que Município de Almino Afonso pague vencimentos dos servidores até o último dia do mês
O Município de Almino Afonso deve realizar o pagamento dos vencimentos…
