Lei do RN que suspende cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional
Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações podem ter…
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Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado…
Lei estadual que determina a suspensão temporária de descontos referentes a…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O relator, ministro Edson Fachin, pediu que o órgão preste informações…
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença de primeiro grau,…
A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015
Dois guardas municipais foram condenados por improbidade administrativa, em ação civil…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou…