SeJustiça denega mandado de segurança a servidora que pretendia acumular cargos
Na sentença, a magistrada enfatizou que a incompatibilidade de horários entre…
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Servidora aposentada consegue paridade remuneratória com servidores ativos
Sentença determinou o pagamento de R$ 394.655 para a servidora.
DECISÃO: Auxílio-transporte deve ser pago ainda que locomoção seja feita em veículo próprio
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Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019
Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo…
1ª Turma afasta responsabilidade subsidiária da União em obrigações trabalhistas
A decisão seguiu a jurisprudência do STF de que a inadimplência…
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Em uma das inovações, a proposta restringe a estabilidade no serviço…
Auxiliares de farmácia em hospital de Vitória (ES) não receberão adicional de insalubridade
Eles atuam na área administrativa, sem contato direto com pacientes.
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Segundo a Cobrapol, a não concessão de reajuste viola, entre outros,…
Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
Segundo a decisão, tomada em sessão virtual, as regras do RGPS…
Governo envia ao Congresso proposta de reforma da administração pública
Objetivo das mudanças previstas é modernizar o Estado e melhorar a…