PGR defende invalidade de compensações por atividades extraordinárias de magistrados do TJ-SP
De acordo com o procurador-geral, resoluções da Corte estadual permitem o…
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Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional
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Plenário retoma julgamento sobre vencimentos de procuradores do RJ
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Prefeitura deve ter servidores comissionados em número inferior ao de efetivos
O magistrado verificou que a prefeita de Francisco Morato afrontou o…
SeJustiça denega mandado de segurança a servidora que pretendia acumular cargos
Na sentença, a magistrada enfatizou que a incompatibilidade de horários entre…
Servidora aposentada consegue paridade remuneratória com servidores ativos
Sentença determinou o pagamento de R$ 394.655 para a servidora.
DECISÃO: Auxílio-transporte deve ser pago ainda que locomoção seja feita em veículo próprio
A Justiça Federal da 1ª Região foi acionada por uma servidora…