Contratada para trabalho temporário não tem direito a estabilidade por gravidez
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Tribunal Regional do…
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DECISÃO: A habilitação de companheira como dependente para recebimento de benefício previdenciário requer comprovação da união estável com o instituidor do benefício
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Orientações quanto ao artigo 24 da EC 103/2019 de eficácia plena e aplicação imediata a todos RPPS
A fim de manter a disseminação de informações úteis e necessárias…
Suspensas normas estaduais que interrompiam pagamento de crédito consignado durante a pandemia
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, as leis do…
PORTARIA Nº 18.084, DE 29 DE JULHO DE 2020
Altera o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e…
Associação questiona alteração de regime jurídico de militares estaduais durante a pandemia
A Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros…
Candidato garante o direito a participação em curso de formação de soldado
Um candidato de um curso de formação de soldados do ano…
DECISÃO: Servidor público que apresenta atestado médico fora do prazo não tem direito à restituição de valores descontados da remuneração
Após entregar atestado médico fora do prazo estabelecido em lei, um…
PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 28 DE JULHO DE 2020
Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da…
Partidos questionam prazo para entes federados comprovarem adequação de regimes de previdência
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores…
