STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental
Ao reconhecer a repercussão geral da matéria, o relator, ministro Lewandowski,…
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O Pleno do Tribunal aprovou, durante Sessão Administrativa ocorrida nessa quarta-feira…
Proibição de reajuste e progressão funcional atinge servidores públicos que atuam…
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Ideia é estender o prazo dos acordos de redução salarial e…
Medida se refere a servidores civis e militares de estados e…
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