DECISÃO: A habilitação de companheira como dependente para recebimento de benefício previdenciário requer comprovação da união estável com o instituidor do benefício
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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A fim de manter a disseminação de informações úteis e necessárias…
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, as leis do…
Altera o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e…
A Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros…
Um candidato de um curso de formação de soldados do ano…
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Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da…
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores…
Em sessão telepresencial ocorrida no dia 22/7, a 4ª Turma do…