DECISÃO: Servidora em acompanhamento de cônjuge transferido pode exercer na localidade da remoção atividades compatíveis com o cargo de origem
Com base na determinação constitucional de proteção à família, prevista no…
Leia Mais
nullContrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
Segundo a Sexta Turma, o caso em questão não trata de…
AGU confirma que cabe à Administração Pública regulamentar teletrabalho de servidores
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que cabe à…
Servidor público pode aderir a novo regime de previdência complementar
Pelo modelo constitucional, tanto o federal quanto o estadual, o servidor…
Trabalhador pode acumular salário e aposentadoria retroativa, diz STJ
O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS…
Turma Nacional de Uniformização afeta cinco temas como Representativos da Controvérsia
Durante a sessão realizada em ambiente eletrônico no período entre 22…
Supremo modula efeitos de decisão que julgou inconstitucional conversão de cargos do TJSP
Mantidas alterações que ocorreram antes do julgamento da ADI.
Servidores que ingressaram no serviço até 2003 conseguem aposentadoria integral
O juiz considerou que a norma do 35 da EC 103/19…
Candidato fora do número de vagas oferecidas poderá participar de curso de formação
O autor da ação pediu a anulação de questões da prova…
Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência
Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de…
