Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação…
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Uma candidata aprovada em 1º lugar no cargo de Técnico em…
O desvio de função somente se configura quando o servidor desempenha…
Com o entendimento de que o salário-maternidade não pode ser pago…
Diante da ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 995, parágrafo único,…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
Ao estabelecer o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) como forma de…
Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2…
O Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social…
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no…