Novo teto de Belford Roxo não pode reduzir salários de servidores, diz TJ-RJ
Com base no princípio da irredutibilidade dos vencimentos, o Órgão Especial…
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Autora permanecerá em seu posto de trabalho original.
Adicional de produtividade não deve ser incorporado a salário de fiscal, diz TJ-RJ
Gratificação transitória e vinculada ao exercício de atividade não pode ser…
Governador de MT questiona auxílio emergencial a professores temporários durante a pandemia
O governador do Estado de Mato Grosso (MT), Mauro Mendes, apresentou…
Para Primeira Seção, demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a competência…
INSS deve restabelecer pagamento de aposentadoria por invalidez para segurado que sofre de doença genética rara e incurável
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Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento…