DECISÃO: Turma conclui pela legalidade de perícia que aponta capacidade de servidor voltar ao trabalho na UFMG
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que não…
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DECISÃO: TRF1 nega pedido de professores temporários do Pará à equiparação salarial com efetivos
Um grupo de professores temporários da Universidade Federal do Pará (UFPA)…
Por isonomia, juíza mantém candidata em concurso com mais vagas para homens
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Candidato excluído de concurso por ter se declarado pardo será reintegrado
A eliminação definitiva do autor, em razão da não confirmação da…
PORTARIA Nº 14.816, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº…
Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função
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Lei do Tocantins que estabelece teto remuneratório para o Judiciário é alvo de nova ADI
A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil…
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que…
TRT3 – Mantida responsabilidade subsidiária de município que não demonstrou fiscalização em contrato de terceirização
O município não comprovou ter adotado medidas para a fiel execução…
