É legal acumular pensões oriundas de regimes distintos, diz desembargador
Acumular benefícios oriundos de regimes distintos não é ato ilegal. O…
Leia Mais
DECISÃO: TRF1 nega pedido de professores temporários do Pará à equiparação salarial com efetivos
Um grupo de professores temporários da Universidade Federal do Pará (UFPA)…
Por isonomia, juíza mantém candidata em concurso com mais vagas para homens
Magistrada determinou que a banca examinadora colocasse o nome da candidata…
Candidato excluído de concurso por ter se declarado pardo será reintegrado
A eliminação definitiva do autor, em razão da não confirmação da…
PORTARIA Nº 14.816, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº…
Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade,…
Lei do Tocantins que estabelece teto remuneratório para o Judiciário é alvo de nova ADI
A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil…
Salário-família é devido a trabalhadores que o recebiam até dezembro de 1998
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que…
TRT3 – Mantida responsabilidade subsidiária de município que não demonstrou fiscalização em contrato de terceirização
O município não comprovou ter adotado medidas para a fiel execução…
Conselho Nacional de Regimes Próprios acata sugestão da CNM e define mudanças na administração dos RPPS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 1ª Reunião Extraordinária…
